Três condições, ao mesmo tempo. Um lugar que não foi feito para alguém ficar lá dentro. Uma entrada e uma saída difíceis. E um ar que pode faltar, sobrar ou envenenar. Quando as três coisas se juntam, a lei brasileira dá ao lugar um nome técnico e uma norma inteira: espaço confinado, NR-33.
O que é a NR-33? É a Norma Regulamentadora nº 33, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança e da saúde nos trabalhos em espaços confinados. Ela define o que é um espaço confinado, obriga as organizações a gerenciar os seus riscos e estabelece quem pode entrar, quem autoriza, quem vigia e quem resgata. Tanques, silos, galerias, poços de visita, porões de navio e tubulações estão entre os ambientes que podem se enquadrar.
Este ensaio não segue a norma item por item. Segue as pessoas que ela coloca em volta de uma abertura no chão.
O lugar
Segundo o texto vigente da NR-33, com redação dada pela Portaria MTP nº 1.690/2022 e em vigor desde 3 de outubro de 2022, espaço confinado é qualquer área que atenda "simultaneamente" a três requisitos: não ser projetada para ocupação humana contínua, ter meios limitados de entrada e saída e ter, ou poder ter, atmosfera perigosa.
A atmosfera perigosa também é definida. É aquela com deficiência ou enriquecimento de oxigênio, com contaminantes capazes de causar danos à saúde ou caracterizada como explosiva. O detalhe que mais assusta quem começa a estudar o tema é que nenhuma dessas condições precisa ser visível. Um tanque vazio, limpo, com a tampa aberta, pode parecer inofensivo e não ser.
Quem fica do lado de fora: o vigia
A figura mais importante da NR-33 talvez seja a que nunca entra. O item 33.3.4 diz que compete ao vigia "permanecer fora do espaço confinado, junto à entrada, em contato ou comunicação permanente com os trabalhadores autorizados".
É ele quem controla quantas pessoas entraram e garante que todas saiam ao fim da atividade. É ele quem aciona a equipe de emergência e salvamento. E é ele quem tem o poder, e o dever, de ordenar o abandono do espaço "sempre que reconhecer algum sinal de alarme, perigo, sintoma, queixa, condição proibida, acidente, situação não prevista".
A norma acrescenta uma regra que parece pequena e não é: o vigia não pode "realizar outras tarefas durante as operações em espaços confinados". Quem já viu uma equipe com pressa sabe a tentação de pedir ao vigia que vá buscar uma ferramenta. A NR-33 proíbe.
Quem assina: o supervisor de entrada
Antes de qualquer pessoa descer, alguém precisa emitir a Permissão de Entrada e Trabalho, a PET. Essa é a função do supervisor de entrada, a quem compete, entre outras coisas, emitir a PET antes do início das atividades, implementar os procedimentos que ela contém e encerrá-la ao término do serviço.
A PET não é um formulário genérico. O item 33.5.6 exige, no mínimo, a identificação do espaço, o objetivo da entrada, os perigos identificados e as medidas de controle, a "avaliação quantitativa da atmosfera, imediatamente antes da entrada", a relação nominal de supervisores, vigias e trabalhadores autorizados, data e horário de emissão e encerramento e as assinaturas. Sua validade é limitada a uma jornada de trabalho e, mesmo com prorrogações, não pode passar de 24 horas. Depois, a PET deve ser arquivada por cinco anos.
A medição da atmosfera "imediatamente antes da entrada" merece atenção. Não vale a medição da manhã, nem a da véspera. As condições dentro de um espaço confinado podem mudar, e a norma quer o retrato do momento em que alguém vai entrar.
Quem entra: o trabalhador autorizado
O trabalhador autorizado é quem efetivamente executa o serviço lá dentro. A norma lhe atribui, entre outros deveres, cumprir os procedimentos previstos na PET e comunicar ao vigia ou ao supervisor de entrada as situações de risco que perceber.
Ser "autorizado" tem um sentido preciso. Significa estar capacitado, estar relacionado pelo nome na PET daquela entrada e ter as condições exigidas pela organização. Um colega experiente que não consta da PET não é um trabalhador autorizado naquele dia, por mais que conheça o tanque.
Quem resgata: a equipe de emergência
O último papel é o de quem só aparece quando algo dá errado. A equipe de emergência e salvamento, interna ou externa, deve participar de um simulado anual de salvamento que contemple as possíveis situações de acidente.
Um dos riscos que esse planejamento procura evitar é o de alguém tentar salvar o colega sem equipamento e sem procedimento, expondo-se à mesma atmosfera que causou o acidente. O vigia que não entra, a equipe treinada e o resgate planejado existem para interromper essa cadeia.
Quanto treinamento
O anexo da NR-33 fixa a carga horária mínima das capacitações.
| Função | Capacitação inicial | Periódica |
|---|---|---|
| Supervisor de entrada | 40 horas | 8 horas por ano |
| Vigia e trabalhador autorizado | 16 horas | 8 horas por ano |
Fonte: NR-33, Anexo I, Quadro 1. A equipe de emergência tem carga própria, de 24 ou 32 horas, conforme o nível profissional.
A norma também exige que a parte prática do treinamento inicial e periódico corresponda a, no mínimo, metade da carga horária. Não se aprende a operar um tripé de resgate só por slides.
Uma objeção comum
Há quem veja a NR-33 como burocracia demais para serviços rápidos: "É só descer cinco minutos para trocar uma peça". A norma não faz distinção pela duração. Se o lugar atende às três condições, é espaço confinado, e a PET, o vigia e a medição da atmosfera valem para cinco minutos ou para cinco horas. A atmosfera perigosa não espera o serviço ficar longo para agir.
A segurança no trabalho é uma das trilhas de formação do Logos. Sobre o primeiro atendimento a uma emergência, vale ler também o ensaio sobre a Lei Lucas e os primeiros socorros.
Para estudar
A biblioteca do Logos tem o curso livre e gratuito Básico de NR-33, que apresenta a norma, os papéis e os riscos dos espaços confinados. Ele serve como estudo introdutório e não substitui a capacitação exigida pela NR-33, que tem carga horária mínima, parte prática obrigatória e deve ser providenciada pela organização.
Três condições ao mesmo tempo definem o lugar. Quatro papéis definem as pessoas em volta dele. Entre umas e outras, a norma coloca uma folha de papel, a PET, e uma pessoa parada na entrada, que não sai dali até que todos tenham voltado.
Perguntas frequentes
O que é a NR-33?
É a Norma Regulamentadora nº 33, que estabelece os requisitos de segurança e saúde para trabalhos em espaços confinados: caracterização dos espaços, gerenciamento de riscos, Permissão de Entrada e Trabalho, papéis e capacitação.
O que é considerado espaço confinado pela NR-33?
Qualquer área que, ao mesmo tempo, não seja projetada para ocupação humana contínua, tenha meios limitados de entrada e saída e tenha ou possa ter atmosfera perigosa.
Qual a carga horária do curso de NR-33?
Pelo Anexo I da norma, 16 horas iniciais para vigias e trabalhadores autorizados e 40 horas para supervisores de entrada, com reciclagem periódica de 8 horas por ano. Pelo menos metade da carga deve ser prática.
Qual a função do vigia na NR-33?
Permanecer fora do espaço confinado, junto à entrada, em comunicação permanente com quem está dentro, controlar quem entra e sai, acionar o resgate quando necessário e ordenar o abandono diante de qualquer sinal de perigo, sem realizar outras tarefas.
Quanto tempo vale a PET?
A validade da Permissão de Entrada e Trabalho é limitada a uma jornada de trabalho. Com prorrogações que cumpram os requisitos da norma, não pode passar de 24 horas.
