Na parede da secretaria, entre o calendário de provas e o cardápio da semana, há uma folha plastificada com seis nomes. São os funcionários da escola que fizeram o curso de primeiros socorros no ano. A coordenadora confere a data do certificado, abre o armário e conta as gazes do kit. Ninguém repara muito nessa folha até o dia em que precisa dela.
A folha existe por causa da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que obriga escolas de educação básica, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros todos os anos. O nome é de um menino.
Quem foi Lucas
Lucas Begalli Zamora tinha 10 anos quando morreu, em setembro de 2017, depois de se engasgar com um pedaço de salsicha de cachorro-quente durante um passeio escolar em Campinas, no interior de São Paulo. A Agência Senado registrou que a mãe dele, Alessandra, liderou a mobilização pela lei, sancionada pouco mais de um ano depois.
A história de Lucas não é rara no que tem de mais doloroso: um engasgo, adultos por perto, e ninguém preparado para os minutos que separam o susto da tragédia.
O que a lei exige
O texto da Lei nº 13.722/2018 é curto e determina cinco coisas:
- Curso anual de capacitação ou reciclagem para parte dos professores e funcionários. A quantidade de pessoas treinadas fica para regulamento, proporcional ao tamanho da equipe ou ao número de crianças atendidas.
- Quem ensina. Nas escolas públicas, entidades municipais ou estaduais especializadas em emergência, sob responsabilidade das redes de ensino. Nas privadas, profissionais habilitados.
- Kit de primeiros socorros em todas as unidades, conforme orientação das entidades de atendimento emergencial.
- Certificado à vista. A escola deve afixar em local visível a comprovação do curso e o nome de quem foi capacitado. É a folha da secretaria.
- Ligação com a rede de saúde. Cada escola precisa estar integrada à rede de urgência e emergência da região, com um fluxo definido para a unidade de saúde de referência.
O descumprimento leva a notificação, depois multa, dobrada na reincidência, e por fim à cassação do alvará, no caso das escolas particulares, ou à responsabilização do agente público, nas públicas. A lei entrou em vigor 180 dias depois de publicada, em abril de 2019.
Por que o engasgo vem primeiro
Engasgo é o caso que a lei carrega no nome, e o risco se concentra nos menores. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria divulgados pelo Ministério da Saúde, mais da metade das aspirações de corpo estranho acontece antes dos 4 anos, e mais de 94% antes dos 7. Até os três anos, sem os dentes molares, a criança engole sem mastigar direito alimentos como amendoim, pipoca, feijão e milho.
Num quadro mais amplo, os acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil, com mais de 3.300 mortes por ano, segundo a Criança Segura. Entre os bebês com menos de 1 ano, a sufocação é a principal causa de morte acidental.
O que fazer depende do tipo de engasgo e da idade. As orientações abaixo são as do Ministério da Saúde e não substituem o treino prático.
- Se a criança tosse, chora ou emite algum som, a obstrução é parcial. A orientação é não intervir e levar a um serviço de saúde.
- Se não consegue emitir som, com falta de ar e lábios arroxeados, a obstrução é total. Acima de um ano, faz-se a manobra de Heimlich: abraçando a criança por trás, compressões abaixo das costelas, para cima, até o objeto sair.
- Em bebês com menos de um ano, são cinco batidas nas costas, com a cabeça do bebê virada para baixo, seguidas de cinco compressões na frente, repetindo até o objeto sair ou o bebê voltar a reagir.
Em qualquer caso, o serviço de emergência é o 192, do Samu.
O que um curso online pode fazer, e o que não pode
Seria desonesto vender um curso a distância como cumprimento da Lei Lucas. A lei fala em capacitação dada por entidades especializadas ou profissionais habilitados, e manobra se aprende com as mãos, num boneco, com alguém corrigindo a posição do punho. Nenhuma tela faz isso.
Um curso teórico tem outra utilidade, e ela não é pequena. Serve para chegar ao treino prático sabendo o que esperar, para revisar entre uma reciclagem anual e outra, para que a merendeira, o porteiro e o auxiliar de turma, que muitas vezes ficam fora da lista dos capacitados, reconheçam uma emergência e saibam quem chamar. Saber diferenciar um engasgo parcial de um total já muda o que se faz no primeiro minuto.
Na biblioteca do Logos, Noções Básicas em Primeiros Socorros Infantil trata do bebê engasgado, da convulsão com febre e da alergia grave. Noções de Primeiros Socorros cobre o adulto: avaliar, alertar e socorrer, RCP, desfibrilador, sangramento, desmaio e queimadura. Quem quer ir além encontra em APH Atendimento Pré-Hospitalar a cena segura, o ABCDE e a triagem de vítimas. Os três são gratuitos para estudar, todos teóricos, e nenhum dispensa o treino prático exigido pela lei.
A folha na parede
Defendemos aqui que a folha plastificada da secretaria mereça mais atenção do que costuma ter. Ela diz quem, naquela escola, sabe o que fazer. Vale perguntar se os nomes ainda trabalham lá, se o curso é deste ano, se o kit tem o que deveria ter, se alguém sabe qual é a unidade de saúde de referência.
São perguntas pequenas. A mãe de Lucas transformou uma perda imensa em uma lei para que elas fossem feitas em todas as escolas do país.
Perguntas frequentes
O que é a Lei Lucas?
É a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas de educação básica, públicas e privadas, e de estabelecimentos de recreação infantil.
A Lei Lucas vale para escolas particulares?
Sim. A lei se aplica às escolas de educação básica das redes pública e privada e aos estabelecimentos privados de recreação infantil. Nas particulares, o curso deve ser dado por profissionais habilitados.
Todos os professores precisam fazer o curso de primeiros socorros?
Não necessariamente todos. A lei fala em capacitar parte dos professores e funcionários a cada ano, em quantidade definida em regulamento e proporcional ao tamanho da equipe ou ao número de crianças atendidas.
Qual a penalidade para a escola que descumpre a Lei Lucas?
Primeiro notificação, depois multa, aplicada em dobro na reincidência. Em nova reincidência, cassação do alvará de funcionamento para escolas particulares ou responsabilização patrimonial do agente público nas públicas.
Como fazer a manobra de Heimlich em criança?
Para crianças com mais de um ano e obstrução total (sem conseguir emitir som), abrace a criança por trás e faça compressões abaixo das costelas, para cima, até o objeto sair. Em bebês com menos de um ano, a técnica é outra: cinco batidas nas costas e cinco compressões no peito, alternadas. Ligue para o 192.
