"Libras é só mímica." "É igual no mundo inteiro." "É português feito com as mãos." Quem começa a estudar a Língua Brasileira de Sinais costuma chegar carregando pelo menos uma dessas frases, e quase sempre de boa-fé. Este ensaio parte delas, uma por uma, porque desfazer um equívoco ensina mais sobre a língua do que uma definição decorada.
O que é Libras? A Libras é a Língua Brasileira de Sinais, a língua de natureza visual e motora usada pelas comunidades surdas do Brasil, com gramática própria, reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002. É uma língua completa, com a qual se pode conversar sobre qualquer assunto, de uma consulta médica a uma aula de física.
Equívoco 1: "Libras é mímica"
A Lei nº 10.436/2002 responde a isso no parágrafo único do artigo 1º. Libras é "a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria", transmite ideias e fatos "oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil".
Estrutura gramatical própria quer dizer que há regras. A posição das mãos, o movimento, o lugar do corpo onde o sinal é feito e a expressão facial mudam o sentido, do mesmo modo que a troca de uma letra muda uma palavra em português. A mímica tenta imitar a coisa; a língua de sinais a nomeia por convenção, e por isso um ouvinte que nunca estudou Libras não entende uma conversa entre duas pessoas surdas, por mais expressiva que ela seja.
Equívoco 2: "A língua de sinais é universal"
Não é. Cada país, ou cada comunidade surda, desenvolveu a sua língua de sinais ao longo da história, do mesmo jeito que as línguas orais se formaram. A própria lei brasileira fala em comunidades surdas "do Brasil", e o Decreto nº 5.626/2005, que a regulamenta, prevê no artigo 19 a figura do profissional surdo capaz de interpretar "línguas de sinais de outros países para a Libras". Se houvesse uma só língua, não haveria o que interpretar.
Equívoco 3: "Libras é português com as mãos"
Também não. Libras e português são línguas diferentes, e a lei faz questão de registrar isso. O parágrafo único do artigo 4º diz que a Libras "não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa". A frase costuma ser lida como uma restrição, mas ela descreve uma realidade: para muitas pessoas surdas, o português escrito é uma segunda língua.
O decreto vai na mesma direção. O artigo 14 obriga as instituições federais de ensino a ofertar, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também do português "como segunda língua para alunos surdos". E pede que a correção de provas escritas valorize o aspecto semântico, "reconhecendo a singularidade linguística" desses estudantes. Corrigir o texto de um aluno surdo com os mesmos critérios de um falante nativo de português é, segundo o decreto, um erro de avaliação.
Equívoco 4: "Toda pessoa surda sabe Libras"
A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, do IBGE, investigou o tema pela primeira vez. Segundo a Agência de Notícias do IBGE, o país tinha 2,3 milhões de pessoas com deficiência auditiva, com muita dificuldade ou nenhuma capacidade de ouvir. Entre as de 5 a 40 anos, 22,4% sabiam usar Libras. Entre as que não conseguiam ouvir de modo algum, na mesma faixa de idade, o percentual chegava a 61,3%.
Os números mostram duas coisas. A primeira é que surdez e Libras não são sinônimos: há pessoas que perderam a audição na idade adulta, que usam aparelho auditivo ou que foram oralizadas e não tiveram contato com a língua de sinais. A segunda é que, mesmo entre quem não ouve nada, quase quatro em cada dez não sabiam Libras. O acesso à língua depende de escola, de família e de comunidade, e nem todo mundo o teve.
O decreto distingue as duas situações. No artigo 2º, considera pessoa surda aquela que "compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais", manifestando sua cultura principalmente pela Libras, e trata a deficiência auditiva como uma condição medida por audiograma.
Equívoco 5: "Libras é coisa só para professor de surdo"
A lei e o decreto dizem o contrário. O artigo 3º do decreto torna a Libras disciplina obrigatória em todos os cursos de formação de professores, inclusive as licenciaturas de qualquer área, e nos cursos de Fonoaudiologia. Nos demais cursos superiores e na educação profissional, ela é optativa.
Fora da escola, o artigo 26 determina que o poder público, as concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração federal tenham no mínimo 5% de servidores ou empregados com capacitação básica em Libras. O artigo 25 pede que o SUS atenda pessoas surdas com profissionais capacitados para o uso da língua ou para sua interpretação. A recepcionista do posto de saúde, o atendente do banco, a professora de matemática: todos estão, de algum modo, no alcance da lei.
Há uma objeção razoável aqui. Um curso básico não forma intérprete, e a pessoa que aprende alguns sinais pode achar que já resolve um atendimento complexo, como uma consulta ou uma audiência. É verdade, e o próprio decreto separa as funções: tradutor e intérprete têm formação específica, em curso superior ou em cursos reconhecidos. O curso básico serve a outra coisa. Ele permite cumprimentar, perguntar o nome, entender que a pessoa precisa de intérprete e saber chamá-lo. É pouco, e é muito mais do que o silêncio constrangido do balcão.
Por onde começar
Para quem quer dar o primeiro passo, a biblioteca do Logos tem o curso livre e gratuito Libras: Língua Brasileira de Sinais, que apresenta a língua, sua história e seus sinais básicos. Ele é uma porta de entrada e não substitui a formação de professor, instrutor ou intérprete exigida pelo decreto, nem o convívio com a comunidade surda, que é onde a língua vive.
Na escola, a presença de uma pessoa surda costuma envolver vários profissionais ao mesmo tempo, do intérprete ao apoio escolar. Para entender este último papel, leia o nosso ensaio sobre o profissional de apoio escolar.
Desfeitos os cinco equívocos, sobra uma ideia simples: Libras é uma língua, com tudo o que isso implica. Pede estudo, prática e humildade, como qualquer outra.
Perguntas frequentes
O que é Libras?
É a Língua Brasileira de Sinais, de natureza visual e motora e com gramática própria, usada pelas comunidades surdas do Brasil e reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002.
Libras é uma língua oficial do Brasil?
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e determina que o poder público apoie o seu uso e difusão. A mesma lei diz que ela não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa.
Libras é obrigatória em quais cursos?
Pelo Decreto nº 5.626/2005, é disciplina obrigatória em todos os cursos de formação de professores, incluindo as licenciaturas, Pedagogia e o curso normal, e em Fonoaudiologia. Nos demais cursos superiores e na educação profissional, é optativa.
Quanto tempo leva para aprender Libras?
Depende do objetivo e da prática. Um curso básico permite uma comunicação inicial, mas a fluência exige tempo de uso e convívio com pessoas surdas, como em qualquer língua.
Qual a diferença entre pessoa surda e pessoa com deficiência auditiva?
O Decreto nº 5.626/2005 considera pessoa surda aquela que compreende e interage com o mundo por experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pela Libras. A deficiência auditiva é definida pela perda medida em audiograma.
